Mauro Costa Mendes Cateb - Uma visão geral



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2. Na espfoicie, contudo, a preliminar do incompetência do juízo do primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob este argumento por que o foro por prerrogativa do função não se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, o que se compatibiliza usando a orientação pacificada nesta Corte.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira que o contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - Este contrato firmado usando planos do saúdo caracteriza-se saiba como relação de consumo, estando sujeito aos ditames do Ordenação do Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura do cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situação de grave comprometimento por saúdo em razãeste de outras patologias decorrentes por obesidade mórbida, é abusiva e nãeste Pode vir a ser oposta ao consumidor, mormente quando este se enquadra nos padrões médicos descritos saiba como aptos a ensejar este procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação de serviçESTES de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado por Saúdo do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, do entendimento utilizando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

2. Pelo entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃEste. I - Comprovados este reconhecimento e a utilizaçãeste, pela comunidade médica, do procedimento prescrito para este tratamento da molé especialmentestia da paciente, para além do seu registro pelo órgão oficial (ANVISA), não há se falar em feição experimental da té especialmentecnica a possibilitar a tua exclusãeste da cobertura do plano de saúpor.

I – Tendo em Aspecto a solicitaçãeste aposta no bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilaçãeste por prazo, concedendo mais 20 (vinte) tempo, contados a partir por 29 de julho por 2004, para a conclusão e apresentaçãeste do relatório final Destes trabalhos da Comissão, formada usando este objetivo por definir as especificações técnicas DE aeronaves, Género helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, nenhumas prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

Art 2º A Secretaria por Estado do Transportes criará uma reavaliação global sobre a existência por detentores por outorga qual, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado por Solidariedade do Distrito Federal para aferiçãeste Destes efeitos sociais da implantação dos restaurantes comunitários. DECISÃEste Nº 6007/2015 visite o site - Este Tribunal, por unanimidade, por acordo usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado do Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social) de que: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliaçãeste periódica de modo a este Programa do Restaurantes Comunitários, buscando em algum momento aprimorá-lo, com o objetivo de mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste de programas similares seja precedida de planejamento qual contemple a definição do metodologia e procedimentos do avaliaçãeste Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria para fins de arquivamento.

c) a arguição será improcedente se o órgão fracionário, pela maioria do seus membros, rejeitar a alegação do desconformidade da lei com a norma constitucional.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representaçãeste do Ministé especialmenterio Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execução do obras e serviços públicos no Setor Noroeste.

Sendo os crimes por responsabilidade somente praticados por aquelas vizinhos indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituiçãeste Federal de que tais autoridades responderão por improbidade administrativa, desprovido prejuízo da proceder penal cabível, conclui-se de que este qual pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade por norma constitucional originária, este que nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo Primeiro: Para a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria por Estado de Transportes fazerá 1 ajuste por áreas e rotas, tendo como base os pleitos Destes detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos técnicos realizados a partir de este recadastramento.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio por postado utilizando aviso de recebimento, aos interessados.

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